Ação Popular em Dom Macedo Costa proposta pelo advogado Fabrício Barboza cassa os efeitos da lei que aumentou os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários


O advogado Fabrício Barboza, suplente de vereador, conseguiu nesta ultima terça-feira (10/07), uma decisão judicial favorável, em uma ação popular, onde o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Bel. Fabrício Barboza no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito da Cidade de Dom Macedo Costa.

“A notícia é importante para toda a população macedense, uma vez que, o cidadão/eleitor/contribuinte está passando a acreditar que os tempos estão mudando e, os políticos precisam ter mais cuidado, já que são eles que fazem as leis e devem respeitar as que são criadas, até mesmo por eles. Por esta razão que, a população de Dom Macedo Costa está feliz com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em suspender os pagamentos do aumento dos subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito para nova legislatura”, destacou Fabrício.

Barboza, ainda acrescenta que é de conhecimento de todos, que, o funcionalismo público em Dom Macedo Costa está há anos sem receber reposição salarial. “A discussão sobre o tema não é para evitar que o vereador não ganhe bem, até porque é muito melhor um vereador ganhar bem, pois, nesta condição, é possível que não se deixe cooptar e desaguar para a mais nova profissão no Brasil, que a CORRUPÇÃO. A liminar foi concedida porque a Mesa da Câmara desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal). Por outro lado, é um descompasso o que ganha um professor que passa mais tempo dentro da sala de aula, para ganhar uma ninharia, enquanto um vereador trabalha um dia por semana, ( 01 horas), para ganhar mais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos ) reais. Já o professor, trabalha 40 horas semanais,  160 no mês, a maioria sequer ganha R$ 2.000,00 (dois mil) reais, este descompasso fere de morte o princípio constitucional da proporcionalidade e igualdade”, explanou-o.

Ainda de acordo com as informações do advogado Fabricio Barboza, ele ao propor está ação popular, o fez com base no seu posicionamento humano, em respeito ao principio da dignidade da pessoa humana.

Segue em anexo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia dando provimento ao recurso interposto pelo advogado.

 

AGRAVO TJ BA