ALICE PORTUGAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO


A Comissão Mista da Medida Provisória 868/2018 aprovou nesta tarde o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Trata-se de uma medida nefasta, pois altera o marco legal do saneamento básico, abrindo espaço para a atuação de empresas privadas no setor de água e esgoto no Brasil. A deputada Alice Portugal, membro da comissão, acompanhou a votação e se posicionou contra o texto. Agora, a luta continua no Plenário da Câmara e depois no Senado.

A MP 868/18 determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). Ela ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Durante as audiências públicas promovidas pela comissão para tratar do tema, o relator prometeu ao colegiado que o texto seria construído com sensibilidade. A deputada Alice lembrou do fato e apontou: a promessa não veio à baila.

“Há uma insegurança jurídica que será instransponível pelos municípios e estados brasileiros. O projeto ataca a gestão pública associada, ataca o fim do contrato programa. Levará municípios mais longínquos com pequenas populações a não serem atraentes aos olhos do setor privado. A matéria precisa ser pensada, esquadrinhada sobre o mapa do Brasil e suas condicionantes sociais e regionais, levando em conta as diferenças que temos”, defendeu. (Ascom)

Confira a íntegra do discurso da parlamentar durante a votação: