Câmara de Jaguarari nega impedimento de recursos por falta de votação da LOA


pós um protesto de moradores de Jaguarari, que reivindicam a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, a Câmara Municipal refuta a acusação da prefeitura de que os investimentos e recursos estão impedidos. Em nota assinada pela Assessoria Contábil e pela Assessoria Jurídica, a Casa Legislativa afirma que a LOA 2018 já passou por uma votação no dia 11 de janeiro. No entanto, de acordo com eles, emendas ainda estão sendo propostas, inclusive pela bancada do governo municipal. “Não condiz com a verdade a informação (…) de que o município terá de encerrar suas ações por causa da não-aprovação da LOA, em 2ª votação. Isso porque, ainda em 2017, a Câmara aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 – e o prefeito a sancionou”, diz um trecho do texto.A manifestação ocorreu porque a sessão da última quinta-feira (25) foi cancelada e a sessão do dia 18 foi suspensa por falta de quórum. Em ambas as datas, a LOA estava prevista para entrar em votação. Por outro lado, a Câmara aponta que, na LDO, eles já autorizam o Executivo a utilizar 1/12 do orçamento-2017, o que equivale a cerca de R$ 7 milhões. O montante deveria garantir o pagamento de pessoal e encargos, manutenção básica, prestação dos serviços essenciais e ainda contrapartida a eventuais convênios firmados. “O caos instalado na administração não se deve a votações da Câmara, mas a má-gestão, que não executa obras, não paga a servidores em dia e que não tem pagado muitos prestadores de serviço, desde o ano passado, quando já tinha orçamento deixado pela gestão anterior e aprovado pela Câmara Municipal”, acusa. O prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB) anunciou que iria acionar a Justiça a fim de assegurar a prestação dos serviços do município com a população. (BN)