Baianos já podem adquirir CNH eletrônica

Foto : Divulgação A Carteira Nacional de Habilitação já pode ser obtida na versão eletrônica pelos motoristas baianos. Para receber a CNH-e basta possuir um celular que opere com os sistema iOS ou Android. O serviço não cobra nenhum valor. O condutor que se interessar em ter a CNH pelo celular precisa ter a carteira impressa … Leia Mais





Buscas em Brumadinho prosseguem pelo oitavo dia após desastre em barragem

Foto: divulgação/Corpo de Bombeiros As buscas por vítimas do desastre causado pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, continuam hoje (1º) pelo oitavo dia. O desastre é apontado por especialistas como a maior tragédia humana da história recente do país. O balanço mais recente indica 110 mortos, 328 … Leia Mais


Reservatório pode impedir que rejeitos de Brumadinho cheguem ao Rio São Francisco


Reservatório pode impedir que rejeitos de Brumadinho cheguem ao Rio São Francisco

Foto: Ed Ferreira / MI

O reservatório da Hidrelétrica de Retiro Baixo pode impedir que os rejeitos da barragem da Vale que se rompeu nesta sexta-feira (25) cheguem ao Rio São Francisco. Segundo o jornal O Globo, as informações constam em um relatório encaminhado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por técnicos da pasta. A Hidrelétrica de Retiro Baixo fica a cerca de 150 quilômetros da cidade de Brumadinho, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. O documento do Ministério do Meio Ambiente aponta que os rejeitos devem chegar nele nas próximas horas. O reservatório pode servir como uma barreira de contenção para impedir que o Rio São Francisco seja atingido. A hidrelétrica Retiro Baixo funciona no Rio Paraopeba, que integra a bacia do São Francisco e foi atingido pelos rejeitos liberados pela barragem de Brumadinho. Os ministros do Desenvolvimento Regional, do ministro de Minas e Energia e do ministro do Meio Ambiente já foram deslocados para Brumadinho após o rompimento da barragem. O Corpo de Bombeiros estima que pelo menos 200 pessoas estão desaparecidas. Quatro feridos já foram resgatados para um hospital. (Bahia Noticias)


Pastor Sargento Isidório renuncia mandato de deputado estadual


Pastor Sargento Isidório renuncia mandato de deputado estadual

Foto: Arquivo Bocão News

O deputado estadual Pastor Sargento Isidório (AVANTE), há nove dias de encerrar a legislatura, renunciou o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia na manhã desta quarta-feira (23). Conforme apurado pelo BNews, o seu pedido foi protocolado e aceito pelo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24). O fato não causa prejuízo político ao presidente do AVANTE na Bahia visto que no próximo dia 1 ele assume o cargo de deputado federal em Brasília e seu filho assume o posto de deputado estadual na AL-BA. Apesar da Constituição Federal prevê o ingresso automático de militares eleitos para cargos públicos para a reserva, a assessoria do deputado ressaltou que o estatuto que rege a Polícia Militar há um dispositivo que permite o retorno do agente a ativa. Pelo apurado, Isidório pretende buscar promoção por antiguidade do cargo de sargento. O político confirmou. “Eu fiz isso. Renunciei e tenho que me apresentar em até 24 horas como assim o fiz aqui no Comando Geral do PM. Acontece que eu sou sargento há 35 anos e fiz meus cursos, minhas provas, passei para poder receber minhas promoções, mas o governador da época, César Borges, não me concedeu os direitos. Hoje tenho colega major ou tenente coronel”, disse. Em conversa com o BNews, o ex-deputado estadual argumentou que sofreu represália por ter participado de movimentos em prol da categoria dos policiais militares há 20 anos. “O comando geral finalizou a sindicância e apurou que eu tinha direito de receber minhas promoções. Preciso fazer isso, pois lá na frente, quando eu for me aposentar de fato, quando eu ficar velho e começar meus ‘treme treme’ eu não vou tá mais na política e o dinheiro do meu trabalho como militar é que vai pagar meus remédios. Recebo os direitos como de todo trabalhador”.

SUPLÊNCIA THE FLASH – Pelo fato de ter sido eleito pelo PSC e o partido fez parte, na eleição de 2014, da coligação Unidos Por uma Bahia Melhor (DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC), o próximo suplente que poderia assumir o posto, pouco menos de uma semana, seria Luiz de Deus (DEM), mas este foi eleito em 2016 prefeito de Paulo Afonso. Na ordem de votação o próximo da fila é Anderson Muniz que pode tomar posse, mas nem esquentará a cadeira de deputado e nem encostará no Plenário. A AL-BA está em recesso e a legislatura termina na próxima quinta-feira (31). (Bocão News)


Corrupção é prejudicial à economia brasileira, diz Moro em Davos


Corrupção é prejudicial à economia brasileira, diz Moro em Davos

Foto: Sérgio Lima

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta 4ª feira (23.jan.2018), em palestra realizada no Fórum Econômico Mundial de Davos que a corrupção é 1 fator tão prejudicial para a economia do Brasil quanto “decisões econômicas equivocadas”. “Talvez uma das razões pela qual a economia do Brasil patina há vários anos não sejam só decisões econômicas equivocadas, mas a disseminação dessas praticas de corrupção”, afirmou. O paranaense falou que a perda de confiança em decorrência da corrupção leva a questionamentos da democracia: “Houve 1 descrédito muito grande de parte da população brasileira em relação à classe política, às nossas instituições, levando questionamentos à própria democracia”, disse. Durante o painel, Moro também comentou o seu trabalho na Lava Jato e as condenações que levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não citou nomes: “Foram processos difíceis, que envolveram pessoas poderosas, congressistas, diretores da nossa maior empresa, a Petrobras, 1 ex-presidente da Câmara dos Deputados e 1 ex-presidente da República”. O ministro também disse que não relutou em aceitar o convite de Bolsonaro para comandar a pasta da Justiça. De acordo com ele o Brasil “vive 1 momento de restauração da confiança relacionado ao novo governo”. Segundo o paranaense, o país foi o que mais combateu a corrupção nos últimos 4 anos. No entanto, disse que a iniciativa precisa se estender a outros setores da sociedade além do Poder Judiciário. “É preciso ir alem da ação das Cortes de Justiça. Quando me foi feito o convite do senhor presidente de assumir essa posição, eu confesso que não relutei tanto. Vi isso como uma possibilidade, de dentro do Governo Federal, de o Brasil adotar políticas mais gerais e consistentes contra a corrupção”, declarou. (Poder 360)


Onyx evita falar sobre Previdência em apresentação das metas dos 100 dias


Onyx evita falar sobre Previdência em apresentação das metas dos 100 dias

Ao apresentar as metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. A medida, inclusive, não consta do caderno de 35 metas apresentadas nesta quarta-feira, 23. Em outras ocasiões, integrantes do governo haviam classificado a reforma no sistema de aposentadorias do Brasil como “prioridade zero” na gestão. O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado “nas próximas semanas”, após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O ministro espera que Bolsonaro volte a Brasília por volta do dia 7 de fevereiro. A cirurgia está agendada para o próximo dia 28, em São Paulo. “A equipe está afinada e, em seu tempo, os pontos virão”, destacou. “A gente está confiante. Todos nós somos instrumentos para que o governo dê certo. O presidente é que vai nos dar a palavra e o direcionamento.” Mais cedo, Bolsonaro declarou em entrevista à Bloomberg TV, em Davos, que os militares entrarão em uma segunda etapa da reforma. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, por sua vez, disse que os integrantes das Forças Armadas querem que as mudanças sejam feitas por projeto de lei depois da reforma do sistema geral, a ser realizada por emenda constitucional. Onyx, porém, não quis comentar. “Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica.”

Discurso

Onyx foi questionado sobre Jair Bolsonaro não ter entrado em detalhes da reforma da Previdência em seu discurso durante o Fórum Econômico Mundial. “É claro que o presidente não falou sobre como ela vai ser feita e nós vamos continuar nessa linha. Nós sinalizamos ao mercado tudo aquilo que era relevante e eu não tenho nenhuma dúvida de que pequenas oscilações ocorrem todo dia, com ou sem notícias positivas no governo”, declarou o ministro, minimizando o impacto do cenário nos ativos do mercado financeiro.

Independência do BC

O governo incluiu ainda no conjunto de metas para os primeiros 100 dias a independência do Banco Central. De acordo com Onyx, a mudança na autoridade monetária depende do Congresso Nacional. “Mas vamos nos empenhar nisso”, prometeu. Pelo documento com as metas, o governo promete “seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central”. Na coletiva de imprensa para apresentação do programa, o economista Roberto Campos Neto, escolhido para presidir o BC, estava presente. Além disso, o governo anunciou que pretende fixar critérios para ocupação dos cargos nos bancos federais. “Para que banco público não seja cabide”, declarou Onyx, ao comentar a meta. Pela proposta, os cargos seriam nomeados de acordo com regras “alinhando com exigências já existentes para o setor privado”.

Cessão onerosa

Onyx afirmou também que o governo espera realizar o leilão do excedente de petróleo do pré-sal no terceiro trimestre de 2019. A estimativa de arrecadação com o leilão da chamada cessão onerosa, de acordo com ele, é de R$ 100 bilhões. “Isso vai trazer valores significativos para ajudar a Petrobras e também para o reequilíbrio fiscal do País”, destacou o ministro, durante coletiva de imprensa para apresentar o plano de metas.

Combate à corrupção

O ministro afirmou que o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas cumpridas. Das 35 ações propostas no plano, duas já foram efetivadas: a medida provisória antifraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País. O ministro não pontuou, no entanto, quais metas o governo acha que vai realmente concretizar nos primeiros 100 dias de gestão. “Quero relembrar que nós fomos, durante o período eleitoral, acusados de não ter programa de governo”, disse o ministro, afirmando que havia o programa e que o documento poderia ser encontrado até no WhatsApp, aplicativo de mensagens pelo celular. (Isto é)


Ministério do Meio Ambiente quer punir fiscais que tenham multas inconsistentes


Ministério do Meio Ambiente quer punir fiscais que tenham multas inconsistentes

Bruno Boghossian | Folhapress

Foto: Vinicius Mendonça / Divulgação

O Ministério do Meio Ambiente quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias. O ministro, Ricardo Salles, encomendou um levantamento das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos cinco anos para identificar esses casos. Na prática, a medida tem o objetivo de ampliar o controle sobre o trabalho dos servidores do órgão. Para muitos fiscais, no entanto, a ação pode intimidar os funcionários e enfraquecer o serviço de fiscalização ambiental. A apuração sobre o trabalho dos auditores faz parte de um plano do novo ministério para alterar procedimentos de fiscalização de casos de desmatamento, extração ilegal de madeira e outras infrações. O presidente Jair Bolsonaro é um crítico da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental. Ele já disse que vê excessos de servidores do Ibama para punir esses crimes.

Grupos políticos, produtores rurais e o próprio Bolsonaro batizaram a ação dos fiscais de “indústria da multa”.

O presidente foi beneficiado por decisão administrativa do Ibama que anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil por pesca irregular no litoral do Rio de Janeiro em 2012.

A anulação ocorreu após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso. O órgão entendeu, seis anos depois de a multa ser aplicada, que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. A multa se encontra temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida.

Em 2012, o então deputado Jair Bolsonaro foi fotografado por fiscais em um bote, com uma vara de pescar, dentro de uma estação ecológica, em Angra dos Reis, no litoral fluminense.

Para a equipe do ministério, o caso ilustra os processos que são derrubados por decisões de instâncias superiores ou da Justiça devido a falhas de autuação.

O ministério pretende analisar as estatísticas dos autos de infração para identificar servidores cujas multas foram revertidas após a apresentação de recursos administrativos ou judiciais.

Para a equipe da pasta, esse seria um indicador de que a punição aplicada pelo fiscal não seguiu critérios rigorosos ou que foi aplicada indiscriminadamente.

A partir do levantamento, o ministério cobrará explicações do servidor e, caso seja constatada má-fé, ele poderá ser penalizado por medidas de controle internas.

Um dos mecanismos em estudo seria cobrar do fiscal os prejuízos causados à pasta pelos custos das ações judiciais decorrentes desses processos.

Servidores do Ibama alegam que a ideia coloca em risco a aplicação da própria legislação ambiental.

Integrantes do ministério rebatem com o argumento de que só haverá punição para casos considerados abusivos.

O Ibama já realiza um controle interno em sua corregedoria. O órgão analisa e investiga denúncias de irregularidades cometidas por seus servidores e casos de corrupção.

Em declarações recentes, Salles afirmou que pretende ser rigoroso com crimes ambientais como o desmatamento e que haverá repressão dura aos infratores. Mas o ministro também disse acreditar que há um descontrole na fiscalização.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, dos 77 mil autos de infração emitidos desde 2014, menos de 1% foi efetivamente pago. Os demais aguardam manifestação da defesa ou julgamento de recurso.

O ministro afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo na última semana que os números refletem um serviço de fiscalização inadequado. “Seu trabalho está sendo jogado no lixo. Ou você está trabalhando mal, ou a questão está mal endereçada”, declarou.

Salles também disse que “excessos de fiscalizações e injustiças cometidas fizeram com que populações de várias áreas tenham uma postura antagônica com o órgão ambiental”.

Outras medidas devem integrar o plano de mudanças nos procedimentos de fiscalização do Ibama. O primeiro passo deve ser a informatização dos autos de infração dos últimos anos.

O Ministério do Meio Ambiente também pretende acelerar o agendamento de audiências dos infratores no Ibama para que eles possam apresentar suas defesas e negociar condições para o pagamento da multa.