Ex-presidente da Câmara de Cairu sofre representação ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (12/03), considerou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Cairu, Cláudio Márcio de Jesus Brito, em razão de “movimentações estranhas e indevidas” na conta bancária da Câmara no exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, determinou a formulação de … Leia Mais


MEC divulga lista de espera do ProUni para faculdades

Foto: Divulgação O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (11) a relação dos candidatos participantes da lista de espera. A lista será disponibilizada para consulta pelas instituições de ensino superior. Todos os candidatos participantes da lista terão de comparecer às instituições nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações … Leia Mais


Duas crianças e um homem morrem após serem atingidos por raio

 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil Um homem, de 40 anos, e duas crianças, de 9 e 12 anos, morreram após um raio atingir uma casa na quarta-feira (6/3) em Arujá, na Grande São Paulo. O imóvel pegou fogo, mas o incêndio foi contido pelo Corpo de Bombeiros. Há um mês, em 1º de fevereiro, o Núcleo de … Leia Mais


Carnaval 2020 terá mesmo número de dias e reforço do Circuito Osmar


Fotos: Valter Pontes/Secom
O Carnaval 2019 já é considerado um legado para Salvador: foi a folia com o maior participação popular – incluindo o recorde de 850 mil visitantes – de toda a história da cidade. Além da garantia da manutenção do número de dias da festa, sendo quatro de pré-Carnaval e seis oficiais, alguns pontos serão melhorados para a edição 2020, avisou o prefeito ACM Neto em coletiva final de balanço, realizada no início da tarde de hoje (06), no praticável oficial do Campo Grande.
As duas principais mudanças para 2020 serão o fortalecimento das atrações no Circuito Osmar (Centro) e avanços na área de mobilidade para dar conta da explosão do número de veículos que tentaram acessar principalmente o Circuito Dodô (Barra/Ondina).
Com investimento total de R$55 milhões, sendo R$27 milhões da iniciativa privada, a quantidade de dias da folia soteropolitana chegou ao limite ideal, de acordo com ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do vice Bruno Reis, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, do presidente da Saltur, Isaac Edington, e de todos os dirigentes envolvidos com a realização da maior festa de rua do planeta.

“Não é a Prefeitura quem manda no número de dias de festa. É o folião. Acredito que esse é o tamanho certo, não pode ser maior e nem menor diante dos resultados que a festa traz para a cidade”, afirmou ACM Neto. E os números comprovam: somente no pré-Carnaval foram 3,5 milhões de pessoas na rua; a folia nos bairros em dez localidades atraiu 1,5 milhões de foliões; e a estreia da programação no Rio Vermelho reuniu 18 mil pessoas em três dias. Isso só para citar alguns dados.

“Cogitei até mesmo não fazer o Pipoco este ano devido à quantidade de pessoas no ano passado, mas o cantor Léo Santana conversou comigo e fizemos um formato que fosse mais tranqüilo, apenas com o trio e sem a Torre Eletrônica na Barra. Mas, mesmo assim, apenas um artista atraiu uma multidão e tudo ocorreu de forma tranquila. Também tivemos a Praça Castro Alves lotada (projeto Pôr do Sol), a Torre Eletrônica, os bairros. Como tirar a vontade do folião?”, indagou o prefeito.
Consolidação – Para o prefeito, diante dos resultados positivos conquistados em 2019, o desafio é aproveitar o momento do Carnaval para consolidar a cidade como importante destino turístico no Brasil, movimento esse que considera irreversível.
Para isso, além dos investimentos feitos desde 2013 e que resultaram nessa procura pela capital baiana como destino turístico mundial, também haverá, em 2019, a entrega de equipamentos como o Centro de Convenções, a requalificação do Centro Histórico e continuidade das obras na orla, além da promoção da cidade para o mundo, dentre outras ações.
ACM Neto afirmou que o objetivo principal do Carnaval é a movimentação da economia da cidade. Na folia deste ano, foram gerados 250 mil empregos diretos e indiretos, que beneficiam desde a rede hoteleira, passando pela infraestrutura até chegar à população mais pobre, que aproveita para ganhar uma renda como ambulante – em 2019, foram 10 mil trabalhadores contemplados no setor informal pela Prefeitura. Quando à rede hoteleira, a ocupação média foi de 96,3% dos leitos durante o período da festa – o maior número registrado pela cidade nos últimos anos.
Folia no Centro – Para garantir o equilíbrio da festa no próximo ano, o último da atual gestão, o Circuito Osmar será alvo de conversas com empresários, artistas, entidades e Conselho Municipal do Carnaval para que as grandes atrações voltem a se apresentar também no Centro.
Isso porque os blocos de trio migraram praticamente para o Circuito Dodô, o que gera uma sobrecarga de foliões à Barra/Ondina atrás dos artistas de renome. “Garanto que, se não fosse a ação direta da Prefeitura na contratação de artistas, talvez não tivesse tanta gente este ano no Campo Grande. A nossa parte estamos fazendo, mas dependemos também das outras partes envolvidas na festa. Por isso, vamos iniciar logo as conversas para chegarmos à uma solução”, afirmou ACM Neto.
Mobilidade – O prefeito também salientou a necessidade de melhorar a mobilidade nos acessos aos circuitos, devido ao grande volume de veículos, principalmente de motoristas de aplicativos, o que gerou congestionamentos como os registrados na Avenida Centenário, um dos principais acessos ao Circuito Dodô.
“Houve um aumento de 10% do número de pessoas transportadas com relação ao Carnaval do ano passado. O acesso pelo Rio Vermelho teve um incremento de 91% de veículos, comparado a 2018. Na Avenida Bonocô (Mário Leal Ferreira), foram 33% a mais de veículos. Registramos motoristas de aplicativos, inclusive de outras cidades e estados, atuando em Salvador. Vamos pensar para o próximo ano como resolver isso”, complementou.
Agradecimento – Na coletiva, o prefeito também ressaltou que o esquema municipal, mesmo tendo sofrido alguns ajustes durante a folia, transcorreu de forma a garantir um Carnaval tranquilo. Ele aproveitou ainda para agradecer a toda a equipe e à imprensa pelo esforço e contribuição para fazer deste o maior Carnaval da história de Salvador. “O diferencial realmente é a nossa gente. O sentimento é de dever cumprido. Não somos perfeitos, não fizemos tudo certo, mas certamente fizemos o melhor”, finalizou.
 
SECOM – Secretaria de Comunicação
Telma Novaes: (71) 3202-6177

Mulher é resgatada após cair em trilha no Poço do Diabo


Mulher é resgatada após cair em trilha no Poço do Diabo

Foto: Foto: Divulgação | CBMBA

Uma mulher foi resgatada por Bombeiros Militares após cair e se ferir em uma trilha na Chapada Diamantina, nesta terça-feira (05). O acidente aconteceu enquanto a mulher fazia uma trilha no Poço do Diabo, em Mucugezinho. Os bombeiros militares guarda-vidas da região deram o atendimento e encaminhamento para o hospital de Lençóis. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima. Segundo os militares que prestaram o primeiro atendimento, a vitima lesionou o braço. O CBMBA faz o alerta para que as trilhas sejam realizadas sempre com o acompanhamento de um guia. (A Tarde)


Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado


Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado

Foto: © Pillar Pedreira/Agência Senado

Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também deve declarar. A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. Com informações do Portal Brasil.


Jornalista baiano lança livro e cria Fundação para atuar contra erro médico


Em seu mais novo livro, o jornalista e escritor Jorge Ribeiro convida o leitor a uma reflexão religiosa em mais uma história emocionante. No livro, O Primeiro Milagre Quando o amor transborda, Jorge conta a história de Eugênio, um motivador de pessoas Coach dos dias atuais que, por uma razão curiosa, consegue voltar no tempo, no inicio da Era Cristã, em uma festa de casamento, nas Bodas de Caná.

O choque de realidade o faz refletir da oportunidade única de conhecer o Mestre da Vida, Jesus, a sua mãe Maria e ver acontecer o primeiro milagre. Ele terá que tomar decisões que serão cruciais para as suas intenções, adaptar-se a um ambiente quase que primitivo sem a tecnologia dos dias atuais e aos costumes de um tempo em que as pessoas eram mais próximas umas das outras. Viverá os dilemas da barreira da língua, das vestes, o medo de ser reconhecido como alguém fora do seu tempo e descobrirá as razões que o levaram a viver no tempo de Jesus.

O que você faria se voltasse no tempo, justamente no início da Era Cristã, em um dia de festa de casamento, em Caná da Galiléia? Nas páginas de O Primeiro Milagre – Quando o Amor Transborda, Jorge Ribeiro, de forma envolvente, traz as respostas para estas e outras perguntas, além de apontar caminhos que poderão levar o leitor para uma vida de entrega ao amor de Deus. O leitor descobrirá também que é possível se tornar mais um discípulo do filho do Homem e caminhar com Ele.

 

AÇÃO SOCIAL

 

Depois de ter os seus pais vitimados por erro médico, durante cirurgias mal sucedidas, e ter sentido a dor de quem fica órfão em tão pouco tempo, o jornalista, radialista e escritor Jorge Ribeiro decidiu criar uma fundação, para debater e prevenir erro médico.

A entidade, batizada de Fundação Em Defesa da Vida, deverá iniciar suas atividades no próximo ano. Com sede em Salvador, a FDV deverá manter inicialmente um site com orientações para vítimas de erro médico. Além desse serviço, a entidade deverá promover debates sobre as causas estruturais que levam às falhas e monitorar a aplicação de recursos públicos na área de saúde.

 

Inspirado no exemplo do criador do projeto ‘Carretas da Saúde’, do médico Roberto Kikawa, que foi morto durante assalto na zona sul de São Paulo, o escritor quer também promover saúde de qualidade para as pessoas.

 

A fundação, para ele, deve atuar inicialmente no apoio e orientações às famílias vítima de erro médico, na realização de consultas médicas e cirurgias de pequeno e médio porte, exames, além de dar apoio na formação de novos médicos, através de convênios, e que tenham um viés mais humano.

 

MÃE

A decisão do jornalista, em conjunto com os irmão, parte da promessa feita à mãe Claudete Ribeiro, antes dela ser vitimada, em uma mesa de cirurgia, durante intervenção na coluna. Dona Claudete, como era conhecida, foi a responsável por 90% do financiamento que possibilitou a publicação do livro O Primeiro Milagre – Quando o amor transborda, e o autor havia se comprometido em devolver de forma integral e com juros todo o investimento.

 

Como forma de devolução e homenagem à memória dos pais, Jorge decidiu dar a sua contribuição por um mundo melhor e sem erro médico. Para tornar esse sonho realidade, o pontapé inicial será o livro O Livro O Primeiro Milagre – Quando o amor transborda, que terá toda sua renda voltada para duas ações sociais distintas: a criação da Fundação em Defesa da Vida e um outro projeto de evangelização do Padre Lázaro Muniz, foi o revisor bíblico do livro.

 

Entre as formas para manutenção da fundação, o escritor Jorge Ribeiro pretende direcionar toda a sua criação intelectual, que incluem livros, poesias, composições musicais e outros projetos no campo das artes, para manter viva a memória dos pais.

 

O livro já está à disposição dos leitores nas redes sociais, além do site da Editora All Print: allprinteditora.com.br está também disponível nos sites das principais livrarias do país: Saraiva/Siciliano, Amazon, Livraria Cultura, Livraria Martins Fontes, Americanas, Submarino, Livraria Nobel, Shoptime e Cia dos Livros entre outras.

 

Para o autor, Jorge Ribeiro, é uma grande oportunidade para os leitores, além de ao adquirirem o livro e terem em suas mãos uma obra evangelizadora, poderem também contribuir e ajudar na construção de projetos que valorizam a vida.

 

Serviço

 

O que? Lançamento oficial do livro “O Primeiro Milagre – Quando o amor transborda”

Quando: 22 de fevereiro (sexta-feira) 2019

Horário: das 18h às 21h

Onde: Fundação João Fernandes da Cunha, Campo Grande (Antigo Clube Cruz Vermelha)

Valor do livro: R$ 20,00.

ISBN: 978854111539-1

 

Contatos:

jorgeribeiro840hotmail.com

Tel Zapp 0..(71) 981150116 / 0…(71)987693482.


Prefeitura de Valença tem contas aprovadas com ressalvas


As contas do prefeito do município de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta terça-feira (19/02). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. Ele terá, também, de pagar uma outra multa no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, no valor de R$72 mil, em razão da ausência de recondução da despesa com pessoal ao limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do índice de despesa com o pessoal. O voto divergente foi acompanhado apenas pelo conselheiro Fernando Vita. Os demais conselheiros – José Alfredo Dias, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte – seguiram o voto do relator, por entender que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão.

Os gastos com pessoal realizados pela prefeitura atingiram o percentual de 68,10% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apesar de ter extrapolado o limite da despesa com pessoal, este relator vem adotando o entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão”, afirmou o conselheiro Raimundo Moreira.

O município de Valença apresentou receita arrecadada no montante de R$149.714.168,62 e promoveu despesas de R$154.549.080,34, o que indica um déficit orçamentário de R$4.834.911,72. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, o relatório técnico apontou irregularidades em processos de pagamento, procedimentos licitatórios e em contratações diretas; ausência de encaminhamento de processo de contratação direta; ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; inconsistências contábeis; baixa cobrança da dívida ativa; e ausência de cobrança de ressarcimentos da responsabilidade de outros gestores.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,63% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 78,89% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,81% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
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