Caminhão de coco tomba e deixa dois feridos em Mundo Novo

Duas pessoas, que não tiveram as identidades divulgadas, ficaram feridas após um caminhão transportando coco tombar na manhã desta terça-feira, 31, na cidade de Mundo Novo (distante a 304 km de Salvador). De acordo com o site Agmar Rios, o acidente aconteceu na avenida Numa Alves Barreto, nas proximidades do Centro Educacional Santo Agostinho, após o veículo apresentar problemas nos freios. O motorista, que ficou … Leia Mais


Vice-prefeito de Itaparica morre em acidente de carro neste domingo (29)

O vice-prefeito de Itaparica, Admilson Bazarh (PR), morreu na noite deste domingo (29) em um acidente de carro na localidade de Mocambo, na Ilha. As informações preliminares são de que o carro do vice-prefeito teria caído em um buraco, saído da pista e batido de frente com uma árvore. (Bocão News)




Pente-fino do INSS pode cortar até 1 milhão de benefícios


Pente-fino do INSS pode cortar até 1 milhão de benefícios

Até o final do ano, o pente-fine do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cortar 1 milhão de benefícios irregulares, segundo prevê o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Em 2016, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a revisão nos nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez para eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber o benefício. Beltrame afirmou em entrevista ao G1 que a projeção do governo é de que o pente-fino reduze 20% dos benefícios. “Nós imaginamos que, ao final do processo, nós teremos identificado cerca de 1 milhão de beneficiários que vinham recebendo benefícios irregularmente da Previdência”, disse. Ainda de acordo com o ministro, a estimativa é que a economia para o fundo de Previdência chegue a R$ 20 bilhões.

Há dois anos o INSS tem convocado para perícia médica os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A meta é realizar 1,5 milhão de perícias. No caso do auxílio-doença, foi convocado quem não passa pela revisão médica há mais de dois anos. Na aposentadoria por invalidez, devem realizar a perícia os beneficiários com menos de 60 anos de idade, que estão há dois anos ou mais sem realizar o exame. Ficaram de fora as pessoas com mais de 60 anos, além de segurados com 55 anos de idade, que recebem o benefício há pelo menos 15 anos. (Noticias ao Minuto)


Pagamento do PIS/Pasep já começou; saiba como consultar


Pagamento do PIS/Pasep já começou; saiba como consultar

Começou na última quinta-feira (26) o pagamento do abono PIS/Pasep ano-base 2017. Trabalhadores da iniciativa privada, nascidos em julho, bem como servidores públicos com final da inscrição zero, já podem sacar o benefício. O pagamento é realizado por etapas e o valor poderá ser retirado até 28 de junho de 2019, conforme o calendário oficial de pagamento. Beneficiários nascidos entre julho e dezembro recebem ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o saldo disponível para saque apenas em 2019. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954 e é proporcional ao tempo de serviço em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias em 2017. Além disso, é preciso que o empregador tenha informado os dados do empregado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Veja aqui como consultar o saldo!

Pagamento

O PIS é pago ao trabalhador da iniciativa privada, que pode retirar o dinheiro na Caixa Econômica Federal (CEF). Para quem tem o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer casa lotérica ou caixa eletrônico da Caixa. Clientes do banco terão o valor creditado diretamente na conta. Pelo site da CEF é possível consultar a situação do benefício. No caso do Pasep, o benefício é pago aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone: 0800 729 0001. Nos dois casos, será necessário apresentar um documento de identificação, além do número do PIS/Pasep.

Prazo prorrogado

No caso dos beneficiários que ainda não retiraram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, o prazo foi prorrogado até 30 de dezembro. Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores, com direito a R$ 986 milhões, serão beneficiados com a prorrogação.  Com informações do Portal Brasil.


Tempos modernos na corrupção eleitoral


Para quem não conhece a crueldade da política, por não morar em um bairro popular e nunca ter vivido em uma cidade pequena, vai aqui um exemplo atual e ilustrativo da realidade. “Muitas pessoas escutam coisas como: seja candidato, você é conhecido, competente, as pessoas confiam em você e sabem da sua capacidade de trabalho, da sua honestidade. A causa que você defende é importante e precisamos de pessoas assim na política.” E aí o camarada, sabendo que tudo isso é verdade, anuncia-se pré-candidato. Começa logo a ser procurado por “lideranças” que ele não conhece, mas que misteriosamente conhecem ele. E que lhe dizem: “olha, o apoio da nossa comunidade não envolve dinheiro. O que nós queremos é que o senhor seja eleito para trazer para a cidade as coisas que a gente precisa, emprego, asfalto, segurança.”.

Pouco tempo depois, quando o inocente se empolga, a conversa muda um pouco: “O senhor sabe que sem dinheiro o candidato não vai pra lugar nenhum, né? O senhor já viu alguém ser eleito sem dinheiro? A gente precisa de um mínimo de estrutura, e também tem que remunerar o pessoal que vai trabalhar pela sua eleição.”

Estrutura. Essa é a palavra que denomina o caminho pelo qual os candidatos desonestos compram o apoio de lideranças, que vendem os votos de eleitores inocentes, que, ao contrário do que se diz na imprensa e nos bares, não vão receber dentadura nem colchão.

Na Bahia, em 2018, essa tal estrutura custa, em cada município, em torno de 200 mil reais. Por aí o leitor começa a entender o quanto se rouba para ganhar uma eleição para vias tradicionais. E o tanto de gente honesta que vota em ladrão. Isso explica o fato de a quase totalidade dos eleitos terem seus votos concentrados em pacotes por zonas eleitorais. O cidadão tem 3 mil votos no Município X, mas no vizinho ele não tem um voto sequer, mesmo as cidades sendo coladas e as rádios sendo as mesmas. Isso explica por que candidato rico tem voto onde ele nunca foi e onde ninguém o conhecia antes da campanha.

O meu amigo Miguel Lucena, morador de Brasília e candidato a deputado federal, relata um caso curioso, mas comum. Uma “liderança” dos motoristas de uber pediu a ele 45 mil reais para que fossem promovidas 20 reuniões com os colegas e com moradores de Taguatinga. Nesses encontros, a ele seria permitido fazer algumas promessas, os participantes não estariam sabendo que seus votos estão sendo vendidos, e o candidato alimentaria a ilusão de que aquilo resultaria em votos, inclusive dos familiares dos motoristas. E o sistema prossegue vivo, sendo atualizado com os aplicativos.

Miguel é um brasileiro sério como poucos, um paraibano inteligente como todos, e, como jornalista, delegado de polícia e ex-advogado, bem informado. E, assim, mandou logo o espertalhão cuidar do volante.( Waldir Santos)





Estradas vazias favorecem ataques a carros-fortes no Nordeste, diz associação


Estradas vazias favorecem ataques a carros-fortes no Nordeste, diz associação

Foto: Divulgação/PRF

O Nordeste concentra o maior número de ataques a carros-fortes nos últimos três anos no Brasil. Foram 34 casos na região em 2016, 56 ações em 2017 e 46 ocorrências apenas nos seis primeiros meses de 2018. Os números são de um levantamento feito pelo G1 com base em dados da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp). Essa modalidade criminosa, de atacar carros-fortes no Nordeste, está sendo chamada de “novo cangaço”, numa alusão ao histórico bando de Lampião, que levava o terror a algumas cidades do sertão nordestino. Os estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco são os que mais concentraram ataques neste ano. A Associação Brasileira de Transporte de Valores informa que a explicação para o Nordeste registrar a maior parte dos ataques está nas estradas esburacadas em regiões inóspitas, praticamente sem fiscalização. Tendo de percorrer grandes distâncias em velocidades mais baixas, os carros-fortes se tornam alvos fáceis para quadrilhas que bloqueiam rodovias e explodem os veículos para roubar dinheiro.“Há dez anos havia ataques em grandes centros urbanos. Hoje em dia, eles estão ocorrendo especialmente no interior do Nordeste e nas estradas do sertão nordestino, que têm más condições de rodagem, e os carros têm de circular numa velocidade mais baixa”, diz Ruben Schechter, presidente da ABTV. “Isso fragiliza a ação de transportes de valores e facilita a ação dos criminosos”. Ainda segundo Schechter, as empresas têm de atender locais a grandes distâncias porque “não contam com bases operacionais”. De acordo com José Vicente da Silva Filho, consultor em segurança pública, o principal motivo para esse aumento no Nordeste “é que o criminoso quer o dinheiro vivo, e o dinheiro vivo está nos veículos de transporte de valores”. E por isso a “ação é um pouco mais espetaculosa, em termos de armamento pesado”. “É fácil pegar o dinheiro, é fácil encurralar um veículo de transporte de valores, é fácil retirar os vigilantes, ameaçando”, ressalta Silva Filho

João Soares, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, reforça a mesma visão: de que o valor transportado chama a atenção dos criminosos. “O valor é muito alto que transportam nos carros-fortes, e isso desperta a atenção do bandido. A gente precisa diminuir isso, negociar com as empresas “, fala Soares. Já Gilberto Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte, Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado da Bahia, também relata que a situação da segurança nas estradas, principalmente a do seu estado, não é a ideal. “Percorremos longos trajetos e, em muitos deles, não encontramos sequer um agente. Saímos para as estradas com medo, pois não sabemos se vamos retornar”, conta Santos.

‘Novo cangaço’

Para o consultor em segurança Silva Filho, as quadrilhas conhecidas como “novo cangaço” se baseiam em ações com “grupos criminosos que atacam cidades pequenas” no sertão nordestino. Segundo ele, que já foi secretário Nacional de Segurança Pública e é ex-coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo, esse é um problema que é muito antigo no Nordeste. De acordo com relatos policiais e de testemunhas, as ações ocorrem de forma extremamente violenta: mais de dois veículos interceptam o carro-forte e deles saem criminosos carregando armas de grosso calibre e explosivos – fuzis, submetralhadoras, pistolas, coletes balísticos e grande quantidade de munições. Às vezes, os bandidos só abrem o porta-malas do veículo, ainda em movimento, e começam a atirar contra o carro-forte. Em outras ações, fazem furos nos vidros, onde apoiam as armas. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia informa que essa modalidade de ataques, conhecida por ‘novo cangaço’, começou há mais de 15 anos, primeiramente contra bancos. “No novo cangaço, a forma de atuar muda: os bandidos pararam de assaltar as instituições com armas, rendendo pessoas, e passaram a usar explosivos”, informa a SSP da Bahia. Segundo o órgão, em algumas situações desta mesma modalidade, uma parte do grupo segue até a uma base mais próxima da PM e atira contra o prédio e viaturas no local, “transformando a polícia em refém”. O secretário-executivo de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, diz que é comum a participação de pessoas de outros estados nos assaltos. “Todos os componentes têm atividades precisas: a pessoa que aluga a arma, a que financia a ação criminosa, a que fornece os veículos, a que trabalha com os explosivos, entre outras.”

Onde se concentram os casos

Os principais ataques registrados nesse primeiro semestre na região demonstram características dessa quadrilha: ação com vários criminosos e mais de dois veículos envolvidos, violência e armamento pesado. E a maioria ocorreu em rodovias: dos 46 ataques, 33 foram nas estradas. Na Bahia foram dez ataques a carros-fortes e um contra uma base operacional. Na ação contra empresa de valores em Eunápolis, um vigilante morreu e seis ficaram feridos. Outro caso emblemático ocorreu na BR-407, em trecho da rodovia que liga os distritos de Juremal e Massaroca, na Zona Rural de Juazeiro. Cerca de 20 homens em três carros interceptaram e explodiram um carro-forte. A explosão foi tão forte que pedaços do carro-forte ficaram espalhados pela pista. Além de explodir o veículo, os criminosos ainda bloquearam um trecho da rodovia com uma carreta e espalharam “miguelitos”, objetos pontiagudos feitos com pregos, no local.





Resolução do TCM vai instruir terceirização


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.

Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados.

No dia 20 de março, o pleno do TCM já havia aprovado a consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não restem dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Resolução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.

Ficou definido que a Resolução será publicada no máximo em 30 dias. E, a princípio, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal do município.

No primeiro caso, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal.

Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato.

Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia