Projeto obriga inclusão de CPF em cadastro para usar redes sociais

Foto: Allan White/ Fotos Públicas Um projeto de lei torna obrigatória a inclusão do número do CPF em cadastro para que usuários tenham acesso a redes sociais. Isso significa dizer que para usar WhatsApp, Facebook, Instagram ou qualquer outra plataforma, seria necessário registrar o número do documento. A medida vale tanto para novos quanto para … Leia Mais




TCM rejeita contas de 2018 das prefeituras de Inhambupe e Valença

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na … Leia Mais


Três veículos se envolvem em acidente na BR 324 trecho Tanquinho-Riachão


Pelas imagens o que se imagina é que tenha vítimas fatais, mas ninguém se feriu gravemente

Pelos menos cinco pessoas ficaram feridas aparentemente sem gravidade após se envolverem em um acidente com três veículos de passeio na manhã desta quarta-feira, 05, no trecho Tanquinho – Riachão do Jacuípe.

Segundo a Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses a equipe foi solicitada por volta das 07h20 e constatou o tripla colisão a cerca de 2 km da ponte do rio Tocós.

Ainda de acordo com a Brigada, não foi possível saber em qual veículo estavam: Antônio de Oliveira Rios, João Oliveira Lima, Jeferson Silva Lima, Laiza Carneiro do Nascimento e Marlúcia Silva de Jesus, pois quando os socorristas chegaram todos estavam fora dos carros envolvidos.

A principal queixa foi de uma das vítimas do sexo feminino que relatou sentir fortes dores no tórax e estômago ela ficou em observação, assim como outras duas vítimas do sexo masculino, um com suspeita de fratura em uma das pernas e ombro e outro com um corte na cabeça. (Calila Noticias)


Governo da Bahia decreta situação de emergência em Ubaíra e Irajuba


                             Leitor BNews

Os prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Ubaíra, a 270 Km de Salvador, fizeram o governo do Estado decretar situação de emergência na última terça-feira (4). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada da cidade é de 19.895 pessoas.

Governo da Bahia decreta situação de emergência em Ubaíra e Irajuba

 

Segundo o decreto, a situação de emergência entra em vigor na data de publicação e tem o prazo de 180 dias. A publicação é assinada pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

Irajuba

Se por um lado cidades estão entrando em situação de emergência por conta das chuvas, outras decretam emergência por causa da seca. É o caso da cidade de Irajuba, a 307 Km de salvador, que tem pouco mais 7.200 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O decreto que também foi publicado ontem, diz que os danos decorrentes da estiagem estão afetando as atividades econômicas e a população do município. A situação de emergência vale por 180 dias.

Para que um município decrete situação de emergência é preciso emitir uma série de relatórios técnicos da Bahiater; Embasa, Inema, e Sudec para a comprovação dos prejuízos públicos e privados causados pela escassez ou excesso de chuvas.

Com a medida é possível mobilizar todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, com o objetivo de apoiar as ações de resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das cidades. (Bocão News)


TCM rejeita contas da prefeitura de Cruz das Almas e mais quatro baianas por excesso em despesa com pessoal


                                    Foto: Mateus Pereira/AGECOM

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (4) as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de Paiva Gama, Marcos de Oliveira Araújo, Christine Pinto Rosa e Katiana Pinto de Oliveira, respectivamente. A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Em relação às contas de Cruz das Almas, os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho, no valor de R$34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Na Prefeitura de Itambé, os gastos com pessoal representaram 72,94% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Eduardo Coelho de Paiva Gama foi multado em R$30.528,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

A despesa com pessoal em Valente também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 59,85% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito Marcos de Oliveira Araújo em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$1,5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

Em Guaratinga, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$30.266.072,60, representando 65,11% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita Christine Pinto Rosa em R$58.500,00, pela não redução desses gastos, e em R$4,5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

Já no município de Arataca, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,69% da RCL. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou a prefeita Katiana Pinto de Oliveira em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$ 3.650,00, pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço relativo a não comprovação da veiculação de propaganda. Ainda cabe, contudo, recurso às decisões. (Bahia.Ba)


Filipinas anunciam primeira morte por coronavírus fora da China


                                                                  Imagem: Fotos Públicas/ Governo China

Autoridades sanitárias nas Filipinas anunciaram que um chinês morreu no país de pneumonia causada pelo novo coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o caso como a primeira morte causada pela doença “fora da China”.

O Departamento de Saúde das Filipinas disse que um homem de 44 anos proveniente de Wuhan, cidade na província de Hubei, morreu no sábado (1º). Wuhan é o epicentro do surto do coronavírus.

De acordo com o órgão, o chinês chegou ao território filipino via Hong Kong em 21 de janeiro e passou pela ilha turística de Cebu, no centro do país.

Uma chinesa de 38 anos que visitou a região com a vítima também foi diagnosticada com o vírus na quinta-feira da semana passada. (Bahia.Ba)


Reforma da Previdência dos servidores estaduais é aprovada


                                Manifestação foi interrompida após invasão no plenário — Foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada em dois turnos, na noite desta sexta-feira (31).

A votação foi feita a portas fechadas, em uma das salas de comissões, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a invasão de manifestantes a sessão.

A votação contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e dois deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.

Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.

Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.

Invasão de manifestantes

A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Pelo menos três pessoas ficaram ferida, um deles era um policial militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.

Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido.

Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20h40 escoltados. Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.

Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Choque também estão local.

Ainda na noite desta sexta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão dos manifestantes. O órgão também informou que o caso envolvendo um manifestante armado, que teria apontado uma pistola na direção de deputados também está sendo apurado.

Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira.

Manifestantes quebraram porta do plenário — Foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia

Mudança no texto

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.

Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.

Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.

(G1/BA)