Pesquisa aponta que 60,8% de crianças baianas vivem na pobreza

Um balanço aponta que 60,8% das crianças baianas são acometidas pela pobreza. Em termos numéricos, são mais de 2 milhões em relação às 3,4 milhões de menores de 0 a 4 anos que vivem no estado. Conforme o A Tarde, os dados são do estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, divulgado pela … Leia Mais



Supremo decide hoje sobre fim do foro privilegiado a parlamentares


Supremo decide hoje sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

“Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, disse Hartmann à Agência Brasil.

GARGALO

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

O promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. “Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função”, disse o professor.

Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. “Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF”, afirmou.

LAVA JATO

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. “Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime”, avalia.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24) de maio, Mendes teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com informações da Folhapress.


São Felipe BA: Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Laurinho Moura, divulga nota sobre a situação de seu estado de saúde


O vereador Laurinho Moura, divulgou nesta segunda-feira (30/04), uma nota esclarecendo a situação de seu problema de saúde. De acordo com as informações do vereador, em virtude de ter feito uma cirurgia cardiovascular, algum tempo atrás e ultimamente ter se excedido nas práticas de atividades físicas, sua pressão subiu e ele teve um AVC transitório. “Graças a Deus, e aos primeiros atendimentos feitos pelo Dr. Rodrigo, e sua equipe, que normalizou a situação. Mesmo assim por medida de precaução, preferir vir para Salvador, estou no Hospital Santa Izabel, fazendo alguns exames de rotinas e averiguando se ficou alguma sequela. Mas graças a Deus, está tudo em ordem, meu estado de saúde é estável. Aproveito a oportunidade para tranquilizar meus amigos”, concluiu ele.

Ele ainda acrescentou que nesta segunda-feira (30/04) fez um Ecocardiograma, mas só para ver se houve alguma alteração, mas está tudo bem. “Ainda hoje terei alta, e nesta terça-feira com fé em Deus já estarei aí em São Felipe, dando continuidade aos meus projetos”, concluiu-o.


Salvador terá voo direto para Miami, nos EUA


Salvador terá voo direto para Miami, nos EUA

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O voo direto Miami-Salvador começa a operar amanhã (29), pela empresa Latam Airlines. O avião, com saída dos Estados Unidos aos domingos, vai pousar em Salvador na madrugada da segunda-feira (30). A aeronave, modelo Boeing 767, tem capacidade para 238 passageiros, sendo 220 em classe econômica. O intinerário Salvador-Miami será feito na madrugada das segundas-feiras, com decolagem às 3h25. De acordo com a Secretaria do Turismo da Bahia (SETUR), a adição da rota na Bahia amplia a malha aérea internacional, que conta com 27 voos regulares dos Estados Unidos (Miami), Portugal (Lisboa), Argentina (Buenos Aires e Córdoba), Espanha (Madri) e Colômbia (Bogotá), operadas pelas empresas Latam, TAP, Aerolíneas Argentinas, Air Europa, Gol e Avianca. (M1)


Prefeito dança em palco com cantora e é processado pelo MPF por improbidade por ‘tentar se autopromover’


Prefeito dança em palco com cantora e é processado pelo MPF por improbidade por ‘tentar se autopromover’

O prefeito da cidade de Capela do Alto Alegre, nordeste da Bahia, Claudinei Xavier Novato, responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após ter subido no palco da festa junina da cidade e dançado com a cantora Solange Almeida. De acordo com o MPF, ele tentou se autopromover com o evento, que teve R$ 100 mil repassados pelo Ministério do Turismo. A festa junina foi realizada de forma antecipada, em maio do ano passado. A ação do MPF é de 27 de março deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta semana. A iniciativa custou R$ 101 mil. Destes, R$ 100 mil foram repassados ao município pelo Ministério do Turismo. O MPF pede a condenação do prefeito, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

A ação é de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira.

Segundo o MPF, Antes do início dos festejos, o prefeito chegou a ser orientado pela equipe técnica do Ministério do Turismo, para que não fossem anunciados ou exibidos nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou de servidores públicos durante o evento, que pudessem caracterizar promoção pessoal.

“Contrariando todas as expectativas, o demandado (prefeito) fez tabula rasa de tudo o quanto ajustado, fazendo diversas veiculações do seu nome e outros servidores públicos, por meio de locutor, assim como subiu ao palco utilizando-se do microfone, inclusive dançou com uma das artistas contratadas, por certo a de maior expressão do evento, estando tudo documentado em vídeo”, diz o procurador Elton Luiz Freitas Moreira na ação. O MPF sustenta que o nome do gestor e sua figura enquanto prefeito foi enaltecida, desconsiderando a proibição estabelecida no convênio com o Ministério do Turismo.

Em nota enviada à imprensa, a prefeitura negou que o prefeito Claudinei Xavier Novato tivesse tentado se autopromover. Disse que os recursos do Ministério foram específicos para o custeio das apresentações do cantor Adelmário Coelho, sendo que o suposto fato caracterizador da impessoalidade teria ocorrido na apresentação da cantora Solange Almeida, cujo cachê foi pago integralmente com recursos do Município. Conforme o executivo municipal, “A mera citação do nome do gestor no palco, ou mesmo sua presença neste, não qualifica a conduta como violadora da impessoalidade, não a transmuda para a forma de promoção pessoal, tanto que, se assim fosse, o nosso presidente da república e o nosso governador já estaria, cassados já muito, por ato de improbidade”.

A prefeitura ainda diz, na nota que, “Ademais, o fato não pode ser imputável ao Gestor, uma vez que o agradecimento dirigido foi conduta espontânea do cantor, fato que foge ao controle do administrador público. A prefeitura ainda destaca que “não se constituem como promoção pessoal apta a ensejar a violação à impessoalidade, mas sim, exclusivamente, promoção das ações de governo, cujo titular é o Prefeito Municipal, perfeitamente cabível e admitido no nosso ordenamento, conforme diversos posicionamentos judiciais”. Em nota, a assessoria da cantora Solange disse que, em todos os shows, a artista “chama um fã, um empresário, um político presente para uma dancinha”. E que é um processo normal em todas as apresentações da cantora. (G1)