Ação Popular em Dom Macedo Costa proposta pelo advogado Fabrício Barboza cassa os efeitos da lei que aumentou os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários

O advogado Fabrício Barboza, suplente de vereador, conseguiu nesta ultima terça-feira (10/07), uma decisão judicial favorável, em uma ação popular, onde o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Bel. Fabrício Barboza no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e … Leia Mais



Tradição e Segurança marcam o São João de Castro Alves

O festejado São João da Cidade de Castro Alves foi comemorado com muita alegria e diversão, ao ritmo do resgate das tradições juninas e com um esquema de segurança que levou tranquilidade aos foliões. Muitas ruas estavam enfeitadas e a ornamentação da praça de eventos foi destaque no cenário baiano. Forró, comidas e bebidas típicas … Leia Mais





Cachoeira: Acordo do MP-BA prevê recuperação ambiental de margens do Rio Caquende


Cachoeira: Acordo do MP-BA prevê recuperação ambiental de margens do Rio Caquende

A partir de um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Município de Cachoeira deverá remover as ocupações e intervenções urbanas indevidas existentes em todas as Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Caquende. O MP propôs o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do promotor de Justiça Sávio Damasceno. As medidas deverão ser adotadas em um prazo de seis meses, junto com a realização de um diagnóstico das APPs que necessitem de cercamento ou outra forma de delimitação e proteção.O acordo prevê ainda que, dentro de um ano, o Município apresente projeto de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos inseridos em áreas urbanas de ocupação consolidada que ocupem as APPs localizadas às margens do rio. O projeto deve trazer estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior. Já em seis meses, deverá ser elaborado um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (Prada) para recuperar as APPs que não podem ser objeto de regularização fundiária. O descumprimento de qualquer prazo estabelecido no acordo resulta em multa de R$ 1 mil por dia de atraso.    (BN)


FAKENEWS: nossa omissão e suas consequências


Fala-se muito sobre o hábito, hoje frequente em virtude das facilidades da comunicação, de disseminar notícias falsas na internet. Normalmente a preocupação se limita às suas consequências nas campanhas eleitorais. Para o Ministro Fux e a Ministra Rosa Weber, presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, parece que isso se tornou quase pauta única.

O grande mal causado por essa atitude, na maioria das vezes inocente em sua continuidade, mas criminosa em sua origem, não está somente nesse campo. Todos os dias pessoas são vítimas de notícias falsas, que são propagadas com facilidade em função da inexperiência dos usuários da rede. Um exemplo simples: ao encaminhar um áudio verdadeiro, que falava de um suspeito de espetar pessoas no centro de Salvador com uma seringa contendo sangue, alguém substituiu a foto que acompanhava a mensagem e colocou no lugar a foto de um cidadão de bem, que na hora dos fatos estava dirigindo um ônibus coletivo em seu trabalho diário. Ele precisou ir à delegacia para não ser surpreendido com uma prisão, e, se isso não tivesse virado notícia de jornal, ele poderia ser linchado na rua, como aconteceu em situações semelhantes no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A mais recente notícia falsa que ganhou repercussão na Bahia dizia que a ponte da BR 101, entre Cachoeira e São Félix, estava rachada e com risco de desabamento. Junto com ela vinha uma foto da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional (TO), totalmente diferente e sem a conhecida mureta da ponte do Recôncavo. Milhares de pessoas encaminharam a mensagem em seus grupos, e já tinha gente cancelando sua viagem para as festas juninas.

O malfeitor aproveitou uma informação verdadeira, como sempre ocorre nas fakenews, e a distorceu. De fato, há um espaço entre as lajes de concreto, como ocorre em toda ponte grande, e a rachadura se situa no asfalto que as recobre, sem qualquer risco de acidente. A foto anexada à maioria das mensagens trazia uma fissura anormal, na lateral de uma das lajes de outra ponte. A imprensa entrou em campo de desfez o equívoco.

A conduta de quem pela primeira vez anexou à “informação” uma foto capaz de causar pânico nas pessoas ou sérios prejuízos aos comerciantes de cidades como Cruz das Almas, Santo Antonio de Jesus e Amargosa, ou, ainda, gerar movimento anormal, com filas enormes, no ferry-boat, não deveria ficar impune. E é muito fácil identificá-la. Basta que as pessoas que receberam a “informação” perguntem, a quem lhe enviou, de onde veio, e assim se chega à origem.

Infelizmente o brasileiro não mostra interesse pela identificação de pessoas que, protegidas pelo anonimato, adotam comportamento nocivo à sociedade. Quem se dá ao trabalho de produzir fakenews precisa ser responsabilizado, mas a maioria das vítimas em potencial não nota a gravidade disso. Acha que dizer quem lhe encaminhou (mesmo sabendo ser outra pessoa inocente, e que não sofrerá nenhuma consequência) é algo reprovável. Para melhor compreensão, exemplifico: imaginemos que uma ponte seja danificada por uma chuva forte ou por um veículo acidentado. É claro que as primeiras informações vão chegar pelo whatsapp, mas a existência de fakenews como algo tolerado pela sociedade levará muita gente a pensar que se trata de mais uma, e podem se expor, assim como a sua família, a um risco evitável.

A reação mais comum agora é dizer: ‘tudo esclarecido, tudo resolvido”. Não. Isso só estará resolvido quando pessoas com esse comportamento forem punidas, para que outras não façam o mesmo. Condutas semelhantes já causaram muitos prejuízos, e até causaram a morte de pessoas.

Texto : (Waldir Santos)