Governo Bolsonaro revê programa de redução de mortes no trânsito


                                                       © Polícia Rodoviária

O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para “realinhamento de metas”, sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentado ao Congresso na terça-feira passada, 28.

A partir deste ano, com base em indicadores já colhidos ao longo do ano passado, o governo federal deveria propor metas de redução de acidentes para os 26 Estados e o Distrito Federal. A lei dizia que o País deve reduzir o total de mortes no trânsito em 50% na próxima década.

A presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destaca que, diferentemente do Pnatrans, que vinha sendo discutido há anos, o projeto do presidente foi enviado à Câmara sem nenhuma discussão com os órgãos estaduais. “Estamos atônitos”, diz. Na sexta, o órgão divulgou nota com críticas às medidas.

O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028. Em 2016 (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil.

O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans.

“O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem”, diz Larissa, ao explicar a importância do plano.

As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.

Larissa aponta ainda que a criação de metas por Estado, individuais, serviria para adequar o plano às realidades das diferentes regiões do País. Elas seguiriam critérios como população e frota de motocicletas (que, estatisticamente, são o meio de transporte mais letal e têm presença maior em relação ao total de habitantes no nordeste).

A ferramenta foi anunciada em outubro passado. Entidades como a fabricante de cervejas Ambev, que reserva verba para ações ligadas ao trânsito (diante da relação entre álcool e acidentes) firmou parceria com o então Ministério das Cidades para a viabilizar a coleta de dados. A consultoria Falconi, que faz a coleta dos dados no Estado de São Paulo (no sistema chamado Infosiga) foi quem criou a metodologia da coleta das informações.

Em janeiro, entretanto, o Ministério das Cidades, que tinha Denatran sob seu guarda-chuva, foi extinto. O órgão foi realocado no novo Ministério da Infraestrutura. A divulgação das metas por Estado e a coleta mensal dos dados não começou a ser feita.

“Há uma série de problemas nessa área no País. Nós ficamos discutindo o tema por oito anos, depois da conferência de Moscou da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trânsito, que propôs ações para a redução das mortes no trânsito. Se tivéssemos iniciado isso (ações para redução de mortes) há seis anos, como já estaríamos hoje?”, questiona o diretor-presidente do Observatório Nacional do Trânsito, José Aurelio Ramalho.

Ramalho destaque que o País tem três planos de ação já discutidos, às vésperas de implementação: a educação para o trânsito nas escolas (já há até material didático aprovado para uso nas escolas), melhorias na formação dos condutores e uma agência nacional de trânsito, para padronizar as ações de Detrans e órgãos estaduais de trânsito. Sua entidade, que organiza o chamado Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito, enviou ofícios no fim do ano passado ao então presidente eleito para informá-lo das ações.

“No País, 75% dos municípios não têm o trânsito municipalizado”, diz, ao destacar a criação da agência nacional como outro ponto vital para ações coordenadas para salvar vidas tenham êxito.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu entrevista com o diretor presidente do Denatran, Jerry Adriani Dias, mas não teve resposta. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que a revisão do plano seria “para realinhamento das metas e ações necessárias para redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito”.

A Ambev informou que firmou parceria em 2018 com o Ministério das Cidades e com outras entidades para “fazer um estudo para auxiliar a unificação do diagnóstico da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes de trânsito”. “Esse trabalho foi concluído em outubro de 2018”, diz o texto.

Já a consultoria Falconi disse que “poderá se pronunciar assim que tomar conhecimento de possíveis mudanças no projeto”. “A empresa também afirma que está à disposição do Governo Federal para auxiliar em eventuais alterações que reduzam a quantidade de mortos e feridos no trânsito”, afirma o texto. (Estadão Conteúdo)


Após encontro com Bolsonaro, Onyx fala em aprovar Previdência ainda em junho


                                                                                             Foto: Romério Cunha

Na véspera do relator da reforma da Previdência entregar seu parecer com alterações no texto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo espera um relatório “equilibrado” e que trabalha com a perspectiva de aprovar a proposta na Câmara dos Deputados ainda neste mês.

A previsão é que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresente o parecer até quarta-feira (12). “O deputado Samuel Moreira vem construindo um relatório equilibrado pelas informações que temos recebido. A grande preocupação é que exista uma boa potência fiscal. Sabemos desde o início que a Câmara tem uma série de questões, assim como o Senado também, e seguramente vamos ter no relatório potência fiscal com o atendimento das demandas do Parlamento, para que, se Deus quiser, possamos aprovar ainda em junho a nova Previdência”, afirmou.

O ministro participou de reunião com o presidente Jair Bolsonaro na manhã deste domingo para discutir o tema. Um dia antes, no sábado (8), Moreira ficou reunido no Ministério da Economia com técnicos da pasta e consultores legislativos para tentar resolver impasses no texto. Entre as possíveis alterações, o grupo discute temas como mudanças nas regras do abono salarial, regra de transição para quem já está próximo de se aposentar e a vinculação ou não da pensão por morte ao salário mínimo.

Um outro ponto é a inclusão de estados e municípios no texto da reforma. Governadores e prefeitos não querem ter que fazer alterações em seus redutos, mas deputados também não desejam arcar sozinhos com o ônus político de alterar as regras para servidores estaduais e municipais. Uma nova reunião está prevista para este domingo na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Onyx, há possibilidade de que o relatório seja apresentado mais cedo, até terça (11), data em que também está marcado um encontro com governadores.

Pacto entre poderes Além da Previdência, o encontro com Bolsonaro neste domingo tratou da construção de um pacto entre os três Poderes com metas e ações para a retomada do crescimento do país. “O importante na vida das pessoas é o emprego, o trabalho, e isso está angustiando todo mundo. Vamos unir todos [os Poderes] para que medidas possam se tomadas nas mais diferentes áreas, cada um na sua competência”, disse. Segundo Onyx, o texto está em etapa final de elaboração. A expectativa é que a assinatura do pacto ocorra até a próxima semana. (Folhapress)




Guedes quer limitar supersalários de funcionários públicos


                                                                                               Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A equipe técnica do Ministério da Economia estuda uma proposta para controlar os supersalários dos funcionários públicos. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o propósito da medida é limitar a remuneração, no máximo, à média salarial de funcionários em função semelhante no setor privado.

Em 2017, um estudo feito pelo Banco Mundial apontou que os servidores públicos federais do Brasil ganham 67% a mais do que um empregado no setor privado em cargo semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. (Bahia.Ba)



Vereador Nado, presidente da Câmara de São Felipe participa de Simpósio Eleições 2020 em Salvador


O presidente da Câmara de vereadores de São Felipe, vereador Nado, participou na manhã desta terça-feira (04/06) do Simpósio Eleições 2020, (Novas regras). O evento foi realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia.

O vereador Nado foi a convite do deputado Dr. Alan Sanches, e falou sobre a importância do evento. “Precisamos nos atualizar sobre as mudanças no processo eleitoral de 2020. O que pode, e não pode, na próxima eleição. O palestrante, Dr. Savio Mahmed Qasem Menin, especialista em direito eleitoral e direito processual civil, muito bem preparado, conseguiu sanar nossos duvidas em relação às mudanças. Agradeço a meu amigo Dr. Alan por mais esse momento”, pontuou ele.