Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República na sexta-feira

O presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Cármen LúciaAntonio Cruz/Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen … Leia Mais


Pelegrino apresenta moção em homenagem a Dom Macedo Costa

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) apresentou moção de parabenização a Dom Macedo Costa pelo aniversário de 56 anos de emancipação política do município. No documento, apresentado em plenário e encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), Pelegrino lembra a história da cidade, que remonta ao século XVII, e felicita o prefeito, … Leia Mais


As lideranças e dirigentes do Partido dos Trabalhadores estão orientando o ex-presidente Lula a não se entregar em Curitiba e aguardar o cumprimento do mandado de prisão no Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC

As lideranças e dirigentes do Partido dos Trabalhadores estão orientando o ex-presidente Lula a não se entregar em Curitiba e aguardar o cumprimento do mandado de prisão no Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC As lideranças e dirigentes do Partido dos Trabalhadores estão orientando o ex-presidente Lula a não se entregar em Curitiba e aguardar o … Leia Mais



Ex-presidente Lula entra com novo pedido de habeas corpus

Após o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde de quinta-feira (5), a defesa do petista entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata de Lula. Segundo destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, … Leia Mais


Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá


Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença. Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4. (G1)


Vereador de Conceição do Almeida tem mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral


Vereador Bita teve recurso negado e deverá deixar cargo.

Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (03/04), o Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator Jorge Mussi, pela cassação do mandato do vereador de Conceição do Almeida, Joselito Borges de Souza, conhecido como “Bita do Cedro”, que era alvo de um recurso, impetrado pelo Ministério Público.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, já tinha proferido o voto a favor da cassação do diploma do vereador, no dia 05 de fevereiro de 2018, ressaltando que o candidato deveria possuir domicílio eleitoral, na respectiva circunscrição, pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, contado de seu cadastro ou transferência, a teor do art. 9º da Lei 9.504/97 e de precedentes. No processo, o vereador, Joselito Borges de Souza, transferiu seu domicílio apenas em 19/02/2016, de modo que não preencheu, portanto, tal requisito. Ainda de acordo com processo, o vereador não cumpriu, na totalidade, as condições de elegibilidade estabelecidos na Constituição Federal, em virtude de não ter sido comprovado o domicílio eleitoral mínimo de um ano na circunscrição na qual concorreu ao cargo eletivo em 2016, apontado pelo TRE-BA.

Após vários recursos com uma defesa composta por um time de 07 advogados, o então ex-vereador “Bita do Cedro” teve o recurso negado em todas as instâncias e consequentemente terá seu mandato de vereador cassado. Com o resultado, o ex-vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, “Dolfo Coni”, que estava como suplente, deverá assumir seu 8º mandato de vereador e voltará, após um ano, a legislar pelo grupo de oposição em Conceição do Almeida. (Fala Recôncavo)


Deputados petistas entram com representação contra Dallagnol por “jejum e oração”


Os deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) mostraram mais uma vez como seu partido vê a fé cristã de agentes públicos. Eles entraram com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando o procurador da República Deltan Dellagnol de “infringir o Código de Ética” do Conselho. O motivo foi o anúncio do coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná de que faria “jejum e oração” durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (4). Os parlamentares petistas acusam Dallagnol de “fazer proselitismo político religioso nas redes sociais” o que infringiria o artigo do Código sobre “imparcialidade no desempenho de funções”. Para os petistas a atuação do procurador nas redes sociais deveria ser censurada porque ele “lança os mais diversos comentários” em suas contas particulares “como se fosse um influenciador digital, com atuação semelhante à de youtubers e blogueiros”. O pedido de Pimenta e Damus é que seja instaurando um processo disciplinar para apurar o caso, aplicando a penalidade prevista em lei, se for contatada a violação. Desde que falou sobre o assunto, no domingo (1), Dallgnol foi visceralmente atacado por políticos de esquerda, além de sites ligados ao PT. Também acabou sendo criticado por programas da rádio Jovem Pan, onde foi acusado de ferir o princípio do “Estado laico”. O  magistrado negou que tenha feito algo ilegal, pois sua manifestação não tem relação com o seu desempenho profissional. (Com informações O Globo – Via por Jarbas Aragão – Gospel Prime)


Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso


Foto: Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (4) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (5). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o placar de 5 a 5. A decisão permite que Lula cumpra a pena prevista na condenação em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Logo antes de Cármen Lúcia iniciar seu voto, a defesa de Lula ainda tentou uma última manobra para adiar a decisão ao citar um trecho do regimento e pedir para que a presidente do STF não desse seu voto. Ao se posicionar a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, ela argumentou que o princípio da presunção da inocência não é desrespeitado com o cumprimento da prisão, “quando já exaurida a fase de provas”. Antes da presidente do STF, votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se posicionaram a favor do habeas corpus. (Informações: OGlobo)


Justiça permite que prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália retornem aos cargos


O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira (4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”. O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança.  De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia. (BN)