Sergio Moro vai proferir segunda sentença sobre Lula em março

O juiz federal Sérgio Moro julgará no fim de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, o petista é acusado de receber vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht. Segundo informações do jornal O Globo, segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida … Leia Mais



Lula pode tentar fixar domicílio em outro país, diz juiz

O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aventou a possibilidade de fuga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar a apreensão de seu passaporte e proibi-lo de sair do Brasil. Na decisão, obtida pela Folha, ele manda a Polícia Federal incluir o nome do petista no Sistema … Leia Mais




Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no TRF4


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira (24) o  recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Siga ao vivo: (Agencia Brasil)



Temer quer criar Ministério da Segurança Pública


O presidente Michel Temer (MDB) quer criar o Ministério da Segurança Pública e retirar as atribuições da área do Ministério da Justiça, segundo o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, o emedebista planeja anunciar a novidade em abril, quando será feita uma reforma ministerial com a saída dos ministros que serão candidatos na eleição deste ano. Com aprovação de apenas 5%, o presidente tem apostado na segurança pública como uma maneira de melhorar a imagem do governo. (Bahia.Ba)


Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Lei 7.089/1983 já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2015, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), altera a lei para incluir também a proibição da cobrança de multa. O texto, que está pronto para entrar na pauta da CAE após o recesso, tem parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para a relatora, a proposta preenche uma lacuna da Lei 7.089/1983, que não faz menção às multas existentes na maioria dos contratos. Embora essas multas usualmente não sejam cobradas quando o vencimento ocorre em dias não úteis, é importante explicitar a proibição, para evitar alterações futuras que prejudiquem os consumidores, avalia a senadora. Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise do Plenário. As informações são da Agência Senado.


Projeto de Neto para empréstimo junto ao BID se torna alvo do MP-BA


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter um procedimento investigativo preliminar em inquérito civil para apurar se houve irregularidade na apresentação do projeto de lei da prefeitura de Salvador à Câmara Municipal solicitando autorização para contratação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 52,5 milhões.

De acordo com a representação oferecida pela vereadora Aladilce Sousa (PCdoB), teria ocorrido descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O empréstimo foi assinado pelo prefeito ACM Neto no ano passado e os recursos são destinados à implantação do Museu da Música, no Comércio, a requalificação da Avenida Sete de Setembro e a reforma dos trechos das orlas de Stella Maris-Flamengo-Ipitanga e Barra-Ondina.