Ex-presidente Lula entra com novo pedido de habeas corpus

Após o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde de quinta-feira (5), a defesa do petista entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata de Lula. Segundo destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, … Leia Mais





Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso


Foto: Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (4) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (5). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o placar de 5 a 5. A decisão permite que Lula cumpra a pena prevista na condenação em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Logo antes de Cármen Lúcia iniciar seu voto, a defesa de Lula ainda tentou uma última manobra para adiar a decisão ao citar um trecho do regimento e pedir para que a presidente do STF não desse seu voto. Ao se posicionar a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, ela argumentou que o princípio da presunção da inocência não é desrespeitado com o cumprimento da prisão, “quando já exaurida a fase de provas”. Antes da presidente do STF, votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se posicionaram a favor do habeas corpus. (Informações: OGlobo)


Justiça permite que prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália retornem aos cargos


O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira (4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”. O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança.  De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia. (BN)




Itamaraju: Ex-prefeito é multado por contratar empresa sem licitação


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$7 mil o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, por irregularidades na contratação da empresa Cunha Lopes Locação e Construção. Na sessão desta terça-feira (3), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também recomendou a formulação de representação ao Ministério Público para que se apure a prática de improbidade administrativa. Manoel Rodrigues teria contratado a empresa sem criar processo licitatório. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de locação de veículos compactadores no exercício de 2014, ao custo de R$ 135 mil.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da referida empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações, ditas como genéricas pelo TCM, acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos. Além disso, não foi comprovado que os preços praticados pela contratada estavam compatíveis com os do mercado, nem anexados aos processos de pagamentos a planilha com as medições. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência do termo de ocorrência, ressaltando que “ao que parece, houve grave falha de planejamento municipal no que concerne à continuidade do serviço de locação de veículos pesados para realização de coleta de lixo, tendo sido esta falha de gestão a principal causadora da situação emergencial/calamitosa invocada para justificar a dispensa de licitação”. (BN)





Supremo decide nesta quarta-feira se Lula será preso


Foto: Clara Restalb/bahia.ba

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira (4), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão do petista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, espera-se que cinco ministros votem pela concessão da medida a Lula e cino contra. O voto decisivo deve ser o da ministra Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, mas tem respeitado o entendimento atual. Se a maioria conceder o habeas corpus, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça). O ex-chefe do Palácio do Planalto teve condenação por corrupção e lavagem confirmada na segunda instância em janeiro, e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão. (bahia.ba)





São Felipe BA: Vereador José Batista muda de bancada e polemica é gerada sobre sua posição politica


Tudo transcorria dentro da normalidade cotidiana, vivenciada nas sessões solenes na Câmara Municipal de Vereadores do município de São Felipe. Mas, hoje (03/04), esse clima durou pouco, bastou, o vereador José Batista, fazer o uso da palavra, e elogiar as ações da atual gestão, e comentar sobre algumas de suas indignações, em relação ao grupo política ao qual ele faz parte, e em seguida mudar de bancada, para o clima esquentar entre ele e o presidente da casa.

O clima ficou tenso e o público que se fez presente, em determinado momento ficaram apreensivos, com o calor da discursão entre os Edis.

O presidente insistia para o vereador Batista declarasse sua posição política em relação a mudança de bancada na casa, e o vereador Batista, rebatia-o, citando que o espaço na casa é livre os edis sentam onde quiser, sem precisar declarar sua posição política.

Com o fim da sessão, teve vereador da situação gritando, Nino, meu presidente. Os comentários nos bastidores da política, dão conta de que o vereador Batista, com essa posição poderá contar com o apoio da bancada da situação, na disputa pela presidência da Câmara. Agora só nos resta aguardar, para ver o desfecho da situação do vereador Batista.