Deputado é denunciado ao STF por fake news enviado por computador da Câmara

Um deputado foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (2) por conta da divulgação de fake news a partir de um computador da Câmara. Segundo o Jota, o alvo da denúncia foi Francisco Lopes da Silva (PCdoB) que, segundo o Ministério Público (MP), teria cometido crime eleitoral por … Leia Mais




Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari


A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo. Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. “Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari”, afirmou na decisão. (BN)





Coronel vê com surpresa suspensão da CNH: ‘há mais de 20 anos que não dirijo’


O deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou ao BNews que foi surpreendido com o seu nome na lista de motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 30 dias.

No último sábado (24), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou no Diário Oficial do Estado a lista com 27 mil condutores que perderam o direito de dirigir temporariamente por infrações no trânsito.

“Tenho mais de 20 anos que não dirijo”, enfatizou o deputado Coronel. O parlamentar também disse esperar que “a Bahia não volte aos tempos das denúncias desenfreadas no intuito de tentar denegrir a imagem de quem pode estar incomodando”.

“Entrarei com recurso junto ao Detran para excluir o meu nome”, assegurou. (Bocão News)




PSB quer mais uma secretaria para apoia Rui Costa


PSB quer mais uma secretaria para apoia Rui Costa

(Foto: reprodução)

O PSB da Bahia está avaliando a possibilidade de desistir da candidatura a reeleição da senadora Lidice da Mata (PSB). Com isso Lidice seria candidata a deputada federal e o partido apoiaria a reeleição de Rui Costa (PT). Mas para o isso acontecer a cúpula do PSB pretende apresentar uma demandas ao governador Rui Costa (PT). Nas demandas está o aumento do partido no governo do estado com mais uma secretaria. (Politicos do sul da Bahia)





MP deflagra operação para combater fraudes em licitações na cidade de Jaguarari


MP deflagra operação para combater fraudes em licitações na cidade de Jaguarari

O Ministério Público deflagrou uma operação nesta quarta-feira (28) de combate a fraudes em licitações em Jaguarari. O órgão cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade e também nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê. Batizada de “Fallitur Visio”, a operação aponta que fraudes foram cometidas em processos licitatórios e contratações da prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio. A ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari apreendeu computadores, documentos, telefones celulares e um cofre. A operação teve o apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. (BN





Alice desmonta argumento da Petrobras sobre fechamento da FAFEN-BA


Depois de apelo das bancadas da Bahia e de Sergipe, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou, durante reunião na Câmara, que irá adiar a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia -FAFEN-BA e FAFEN–Sergipe para a partir de 30 de junho. Presente na audiência, que ocorreu na tarde desta terça-feira (27/03), a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que foi a primeira parlamentar a denunciar o fechamento da FAFEN-BA, desmontou o argumento da Petrobras sobre os motivos de interromper as atividades das fábricas. Os dirigentes da estatal alegam que os prejuízos verificados em ambas as unidades não justificam seu funcionamento.

Em seu discurso, Alice destacou que os fertilizantes são insumos essenciais para a produção agrícola, fato que obriga qualquer nação a tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. O fechamento da FAFEN-BA e das demais fábricas de fertilizantes do país, faz parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás.

“Ficou evidente aqui que a política de desinvestimento é a matriz nuclear do atual governo. Apesar do esforço do presidente da Petrobras em dizer que Temer não sabia do fechamento das fábricas, a venda dos ativos das subsidiárias da Petrobras é uma realidade. O processo de entrega iniciou-se com a venda das jazidas do Pré-sal, quebrando a exclusividade da estatal, e a concentração da Petrobras será óleo e gás, não mais alimentando sua própria indústria. É uma visão colonizada e de entrega total das riquezas nacionais. Temos um Brasil exportador de commodities e retraído na construção da sua tecnologia”, disse Alice.

A deputada destacou ainda que com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos em toda cadeia produtiva do setor. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico de Camaçari. A amônia, por exemplo, é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.

Na reunião, o vice-governador da Bahia, João Leão, e o governador de Sergipe, Jackson Barreto, defenderam o não fechamento das FAFENS e afirmaram que abrem mão de parte de impostos para manterem as fábricas em funcionamento. Eles garantiram que farão concessões para que não haja o fim das atividades das fábricas.

‪Ao final da audiência, ficou definido que uma comissão será formada para discutir saídas que possam evitar este desastroso desinvestimento.

Confira o discurso de Alice na reunião, no qual ela desmonta o argumento da Petrobras sobre o fechamentos das FAFENS: