Chuva forte volta a causar alagamentos em Cruz das Almas

Apesar de não ter ocorrido transtornos nas chuvas anteriores, os locais onde foram realizadas as obras de drenagem voltaram a alagar misteriosamente.Foto: Portal Cruzalmense Apenas 30 minutos de chuva intensa foi o suficiente para diversas ruas de Cruz das Almas ficarem completamente alagadas. Na tarde desta quarta-feira (06), temporal pegou muita gente de surpresa que, … Leia Mais




Cruz das Almas inicia o ano sem crimes contra a vida


Cruz das Almas inicia o ano sem crimes contra a vida

Apoio: Ações das Policias Militar e Civil auxiliaram na diminuição dos índices criminais de sete para zero em relação ao mesmo período de 2018.

Famosa por levar o título de ‘terra da laranja’ e por ser uma das capitais oficiais do São João baiano, o município de Cruz das Almas encerrou o primeiro mês do ano sem registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O número em relação ao mesmo período do ano passado, passou de sete para zero graças as ações das unidades policiais que atendem a região.

Operações de inteligência, cumprimento de mandados de prisão, abordagens à motociclistas, patrulhamento ostensivo e orientações para população tem auxiliado na diminuição dos índices de homicídios e atentados contra a vida, a partir dos trabalhos realizados pela Delegacia Territorial de Cruz das Almas, com o apoio da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus), pelo efetivo do 1º Pelotão da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Cruz das Almas) e pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da unidade.

“Intensificamos diariamente o nosso trabalho e construímos junto com o nosso efetivo um trabalho para que a população se sinta mais segura”, informou o subcomandante da 27ª CIPM, capitão Denis Anderson de Almeida Barbosa.

O oficial ainda pontuou que a apreensão de ‘paredões’ – carros adaptados com caixa sonora – é uma das principais ações realizadas para o controle da poluição sonora na região. “Devido ao grande aumento desse tipo de festa, temos intensificado o patrulhamento”, explicou lembrando que na maioria das vezes esses eventos funcionam como locais de fornecimento de droga.

Segundo o coordenador regional da 4ª Coorpin (Santo Antônio de Jesus), Edilson Campos de Magalhães Alves, as operações de inteligência e conjuntas entre a Polícia Militar e Civil tem sido realizadas desde o ano passado e garantiu ainda mais a segurança da população. “Conseguimos identificar e prender grandes nomes lideres e matadores do tráfico de drogas, o que, com certeza, auxiliou neste dado tão importante para a segurança pública”, disse.


Maragogipe: Justiça determina que Incra conclua titulação de território quilombola


Maragogipe: Justiça determina que Incra conclua titulação de território quilombola

Foto: Reprodução / Votorantim Energia
A Justiça Federal determinou o prazo de três anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a titulação de territórios reivindicados por comunidades quilombolas em Maragogipe, município baiano localizado a 130 km de Salvador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA). Na decisão, ficou determinado que o Incra apresente um cronograma viável para o cumprimento do prazo estabelecido. O Instituto alegou que a demora na finalização do procedimento é inerente à sua complexidade e que houve considerável redução do orçamento disponível para as ações de identificação de territórios quilombolas. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 com vetos a reajuste salarial a servidores do Incra. De acordo com o MPF, o argumento da restrição no orçamento não pode ser utilizado pelo Incra com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações, principalmente quando essa conduta puder resultar no prejuízo de direitos constitucionais.

ENTENDA O CASO

Em 2007, as comunidades de Guerém, Baixão do Guaí, Guaraçú, Quizanga, Dendê e Girau Grande solicitaram a abertura de processo administrativo, junto ao Incra, para a identificação e regularização da terra ocupada.  O instituto, por sua vez, levou oito anos para concluir a primeira fase do procedimento, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicando-o em 2015. Desde então, a etapa seguinte – que notifica os proprietários dos imóveis particulares existentes na região, as entidades oficiais e a comunidade quilombola para apresentação de eventuais contestações – ainda não foi finalizada. O processo já está em andamento há 11 anos. Por conta da demora na finalização da titulação territorial, o MPF ajuizou ação civil pública, em 20 de agosto de 2018, contra o Incra e a União, e requereu o prazo máximo de três anos para a conclusão – o que foi acolhido pela Justiça Federal. De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, por mais complexos que sejam os estudos necessários, a duração ultrapassa consideravelmente o período razoável, causando prejuízo às comunidades envolvidas. Ainda segundo o MPF, é dever do Incra a realização dos trabalhos de identificação e demarcação de terras de remanescentes de quilombos, sendo encarregada apenas do procedimento administrativo. Por sua vez, a União tem a obrigação de emitir títulos de terras a essas comunidades.

ALEGAÇÕES 

A União alegou sua ilegitimidade no andamento do processo, argumentando que o objeto do procedimento é de atribuição do Incra. Afirmou, ainda, que é inviável fixar um prazo para a conclusão da titulação, devido a restrição no orçamento do instituto. Contudo, segundo a sentença, a União tem responsabilidade no andamento do processo. A entidade é encarregada de editar o decreto presidencial para desapropriação dos imóveis de domínio privado inseridos no território quilombola, declarando-os de interesse social. (Bahia Notícias)