São Felipe BA: Representantes da APLB-Sindicato se reúnem com representantes do Poder Executivo Municipal


A APLB-Sindicato núcleo de São Felipe, foi convocada no ultimo dia 01 de julho de 2019, através do Ofício Gab. nº 340/2019, da lavra do secretário municipal de educação, para uma reunião com o Poder Executivo em 08/07, às 9h, na sede da prefeitura.

De acordo com informações da APLB Núcleo São Felipe, a reunião iniciou às 10h20min com o término às 13h15min, estavam presentes a diretoria da APLB-Sindicato de São Felipe, professor Carlos Augusto (diretor da Delegacia Sindical do Planalto- APLB-Sindicato de Cruz das Almas), Dr. Felipe Henrique (assessor jurídico da APLB, representando o escritório Gomes & Gomes). Da parte do Executivo estavam os secretários de educação (Sílvio Ricardo Conceição) e administração (Álvaro Neiva), a assessoria contábil, os advogados Dr. Tadeu e Dra. Fernanda, Cláudia Maria Batista de Araújo Silva (Diretora de Recursos Humanos) e o professor Reginaldo Oliveira de Jesus.

Ainda segundo essas informações da APLB, para essa reunião, a entidade convidou também alguns professores para estarem presentes, mas estes não puderam comparecer. “Salienta-se que mais uma vez o prefeito esteve ausente da reunião”, destacou um representante do Núcleo local .

Na reunião, discutiram-se várias demandas da categoria como reajuste salarial, retiradas de direitos dos professores, precatórios do FUNDEF, mudança de nível, concessão de licença-prêmio, dentre outros assuntos.

Os representantes do Poder Executivo e os seus respectivos assessores presentes foram taxativos quantos aos pleitos da categoria no sentido de não os atender, alegando uma série de impedimentos técnicos, jurídicos e financeiros. Por exemplo, no tocante aos precatórios, os secretários ratificaram, consoante posição das assessorias contábil e jurídica, que não poderiam proceder com o rateio dos precatórios, pois o prefeito recebeu notificações dos Ministérios Público e Federal bem como do TCU no qual demonstrava uma proibição para qualquer forma de pagamento para os professores. Além disso, há em curso na Comarca de São Felipe um processo judicial sobre os supracitados precatórios, com valores bloqueados em conta judicial, aguardando a decisão do mérito.

Sobre o reajuste salarial de 2019, conforme percentual do reajuste de 4,17% do PSPN, os secretários de educação e administração, seguindo orientações das assessórias contábil e jurídica, asseveraram que não há como conceder qualquer percentual para o reajuste salarial, pois, conforme afirmaram, “não tem dinheiro em caixa e o índice de pessoal continua elevado”. Foram também enfáticos em afirmar que diante do quadro ora mencionado não há lastro para proporcionar os almejados reajustes para o corrente ano. Nesse quesito, a APLB-Sindicato rebateu veementemente a posição da prefeitura, lembrando que já houve alguns cortes para ajustar a folha de pagamento e que não justificava o índice ainda continuar elevado. A diretoria sindical também argumentou que a previsão para o FUNDEB de São Felipe prevê uma estimativa maior para este ano quando comparado com o ano anterior. Outro ponto destacado pela APLB, se assenta no fato de o município ter implantado agora em 2019 a Reserva Técnica de carga Horária, conforme prevê a Lei Federal 11.738 (Lei do Piso). Isso é, sem dúvida, um vetor de economia para os cofres da prefeitura, com significativa redução de custo. Tencionamos sobre a diferença do reajuste do Piso do ano passado que deixou de ser paga aos trabalhadores em educação e, de igual forma, os secretários disseram-nos que há uma evidente impossibilidade de concedê-la.

Na sequência dos embates, eles alegaram que era imperiosa a revisão do Plano de Cargos e Salários para ajustar as contas e possibilitar um possível reajuste dos salários e concessão de mudanças de níveis dos professores conforme assegura a Lei Municipal 704/2011.Essa reformulação que o município propõe, na visão que eles pretendem implantar, só vai acarretar um retrocesso financeira para os trabalhadores e um consequente declínio na qualidade da educação da nossa rede municipal, alegou a diretoria da APLB.

Na sequência, informaram-nos que já tem uma minuta pronta do Plano de Carreira e que será apresentada ainda nesta semana para ser discutida com Comissão e a APLB junto com a categoria.

A diretoria da APLB de São Felipe e nosso representante jurídico rebateram os discursos apresentados pelo Poder Executivo, pontuando que não poderíamos verificar a veracidade dos dados técnicos delineados na reunião, haja vista a inércia da prefeitura em fornecer a folha analítica dos servidores municipais para que pudéssemos também analisar tais informações. Nesse contexto, frisamos abundantemente que o município foi cobrado por diversas vezes pela APLB para fornecer os referidos documentos (folha analítica), mas até o momento esse pleito não havia sido atendido. Diante disso, o secretário de administração assegurou que até o dia 12/07/2019 liberará a documentação completa.

A APLB-Sindicato afirmou na reunião que se a prefeitura não apresentar a folha analítica para as possíveis análises, ficaria inviável tecer uma discussão e construir uma análise desse novo plano de carreira com categoria. A APLB salientou que não compreende o motivo de tanto morosidade em fornecer a referida folha. Isso dá margem para diversas interpretações, incluindo aí possibilidade de existir alguma inconsistência nos dados reais da prefeitura. Ainda sobre a questão da construção de um novo plano de carreira para o magistério de São Felipe, a APLB assentou-se no discurso de que essa proposta partiu exclusivamente do Poder Executivo, pois a categoria não demonstrou e/ou não tem interesse na revisão de plano.  Ou seja, isso é uma proposta da gestão municipal com o intuito de reduzir os gastos com pessoal, retroceder nos avanços e na valorização dos profissionais da educação.

A diretoria da APLB-Sindicato de São Felipe afirmou na reunião que o município não apresentou nenhuma proposta no sentido de atender às demandas da categoria e que tudo o que foi apresentado pela gestão municipal só convergirá para a desvalorização dos profissionais e um consequente declínio na qualidade da educação que foi conquistado a partir da implantação da Lei Federal de 11.738/2008. Foi dito pela APLB que as mudanças e os cortes promovidos pela prefeitura de São Felipe contribuem de forma muito negativa para os avanços educacionais pretendidos para o povo de São Felipe.



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