São Felipe BA: Vara civil da Comarca e o Ministério Público local farão um mutirão de audiência de reconhecimento de paternidade


A Comarca de São Felipe, através da vara Civil e o Ministério Publico farão no mês de maio, um mutirão de audiência de reconhecimento de Paternidade. O projeto pai presente foi criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e acolhido inicialmente pela corregedoria de justiça do TJBA em 2010, o qual foi implementado pela Presidência do Tribunal de justiça baiano, por meio da Resolução nº8, de 17 de abri de 2013.

Esta ação conta com o apoio do atual Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Brito. O projeto estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita, e sem precisar ingressar com processo judicial. Será destinado aos pais que desejarem realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto a paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.

Quem desejar participar do mutirão deve procurar o Cartório Civil do Fórum de São Felipe até o dia 20/04 para fazer a inscrição, mais uma enfatizando que o exame de DNA é totalmente gratuito.