JC Repórter

São Felipe BA: Comunicado importante da APLB Sindicato

COMUNICADO IMPORTANTE

A APLB-SINDICATO DE SÃO FELIPE E PROFESSORES PRESENTES NA ASSEMBLEIA DECIDEM NÃO RETOMAR O ENSINO PRESENCIAL NESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/07/2021

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, núcleo de São Felipe, esteve em reunião online com professores do Colégio Estadual São Felipe na manhã desta sexta-feira, 23/07/2021, para discutir com o coletivo sobre o retorno das aulas presencias, conforme determinação do Governo do Estado da Bahia. A reunião foi realizada pelo Google Meet, como forma de evitar aglomeração, e foi coordenada pelo Diretor do núcleo da APLB-Sindicato de São Felipe, professor José Carlos.

A reunião foi marcada por uma ampla discussão sobre o retorno das aulas presenciais no atual contexto pandêmico por que passa o município de São Felipe e em outras regiões do Estado. Por conta dessa realidade tão preocupante por conta dos muitos casos ativos de COVID, foi demonstrado que não há condições seguras para a retomada das atividades pedagógicas de forma presencial. Isso resultou numa decisão unânime dos presentes na reunião de não retornar ao ensino presencial no dia 26/07/2021. Ato contínuo, todos os professores ratificaram o compromisso de continuar trabalhando no formato de ensino remoto, assegurando, nos limites possíveis, um ensino de qualidade para os estudantes.

Na reunião, foi salientado, enfaticamente, que a prioridade deve ser a preservação da vida, e para garantir isso são necessárias medidas efetivas de proteção e de contenção contra o coronavírus. Assim, não é coerente, neste momento, colocar em riscos os estudantes, os profissionais da educação e as famílias, pois o contato que ocorrerá no ambiente da escola e fora dela, em função da circulação diária de estudantes, favorecerá o aumento da contaminação pelo COVID-19. Além do mais, foi frisado que nem todos os professores receberam a primeira dose da vacina, e que a segunda dose ainda não aplicada. Outro fator, de igual importância, que foi pontuado nas discussões tecidas na reunião se refere ao fato de os alunos (a grande maioria) não estarem imunizados contra o mencionado vírus.

A APLB e os professores reconhecem os desafios do ensino remoto para os estudantes da escola pública e também para os professores, mas isso não pode servir de justificativa para o retorno do ensino presencial na rede estadual. Deve- se observar que o Colégio Estadual São Felipe está inserido no contexto crítico em virtude do grande número de casos ativos da COVID-19 e do aumento exponencial de pessoas internadas, inclusive em estado grave de saúde, correndo sérios riscos de morte. Assim, por compreender que a preservação da vida de todos é uma prioridade, a decisão tomada, na reunião de hoje, de não

retornar às aulas presenciais nesta segunda-feira, 26 de julho de 2021, foi bastante assertiva.

Todos os profissionais da educação do Colégio Estadual São Felipe almejam o retorno das aulas presenciais o mais rápido possível, mas isso só deve ocorrer no momento adequado, quando o cenário seja propício a não colocar as pessoas em riscos.

Dentre os vários pontos discutidos na reunião que justificaram a decisão coletiva dos professores que participaram da reunião, cita-se o DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021 que impõe, neste momento, várias medidas restritivas para conter o avanço da COVID. Esse instrumento normativo extravagante impõe no seu Art. 10 que as “Aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada, faculdades e institutos técnicos seguem suspensas.”. Também se acosta nesse argumento o quanto disposto na RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 que Institui

Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Essa resolução é cristalina ao afirmar que:

Art. 10. As Secretarias Estaduais e Municipais de Educação têm competência e responsabilidade para definir medidas de retorno às aulas, bem como para oferecer atividades não presenciais e/ou de ensino flexível híbrido no retorno gradual às aulas presenciais, respeitando os protocolos sanitários locais, considerando os diferentes impactos e tendências da pandemia.

[…]

  • 2º Atividades presenciais devem ser retomadas com o seguimento das medidas de proteção à comunidade escolar, sobretudo aos estudantes, funcionários, professores e demais profissionais da educação, e suas famílias, a partir de uma avaliação dos benefícios e riscos associados a questões sociais e econômicas, considerando critérios sanitários específicos, conforme as peculiaridades locais de cada instituição escolar.

Art. 12. Os sistemas de ensino devem criar protocolos pedagógicos, quando possível, em conformidade com decisões tomadas por comitês estaduais articulados com seus respectivos municípios e por comitês promovidos por comissões escolares municipais, objetivando o retorno gradual em respeito a regras sanitárias de prevenção.

[…]

Art.28 […]

Parágrafo único. As atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas de forma integral nos casos de:

  • – suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; e
  • – condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas

Diante desse contexto, considerando todas as implicações adversas advindas dessa pandemia e observando as orientações exaradas nos diversos documentos normativos sobre o ensino nesse contexto da Pandemia, a APLB- Sindicato de São Felipe e professores presentes na reunião decidiram que não será realizada aula presencial nesta segunda-feira. Assim, as aulas continuarão no formato remoto pelo WhatsApp. Pedimos a compreensão de todos, pois essa atitude é proteger a vida de todos: estudantes, professores, demais trabalhadores em educação e as famílias.

REAFIRMAMOS QUE, PROTEGER A VIDA DE TODOS, É PRIORIDADE NOSSA.

Atenciosamente,

José Carlos de Andrade Santos Coordenador da APLB-Sindicato Núcleo de São Felipe


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